MUTIRÃO DA OAB-PE E ENTIDADES DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO AEROPORTO DO RECIFE INTERDITA BALANÇAS E ORIENTA SOBRE TAXA POR BAGAGEM DESPACHADA

Em protesto contra a cobrança pelo despacho de bagagem em viagens nacionais e internacionais, a OAB Pernambuco coordenou na manhã desta sexta-feira (27) uma grande fiscalização dos serviços prestados pelas companhias aéreas no Aeroporto Internacional dos Guararapes / Gilberto Freyre, no Recife. Em sua segunda edição, a Blitz Nacional nos Aeroportos foi realizada pelo Conselho Federal da OAB em todas as unidades da federação como parte da campanha Bagagem sem Preço.

Na capital pernambucana, a mobilização foi ampliada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB-PE, que atuou em parceria com órgãos e entidades de proteção ao consumidor. Entre eles estavam os Procons Recife e Pernambuco, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Checagem de balanças, distribuição de material informativo e orientação sobre direitos dos passageiros e passageiras foram algumas das atividades promovidas no terminal.

“A OAB é contra a cobrança pela bagagem despachada desde muito antes da publicação da Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que trata da questão. O consumidor não está sendo beneficiado conforme se prometia. Muito pelo contrário. O que estamos verificando é um aumento dos lucros das companhias aéreas e nenhum benefício para os passageiros”, comentou o secretário da CDC da OAB-PE, Joaquim Guerra.

De acordo com o advogado, as companhias aéreas podem taxar a bagagem despachada, mas necessitam ser mais claras quanto a determinados aspectos. “Elas devem, por obrigação e obediência às normas vigentes, informar de maneira clara e precisa a forma como a cobrança é feita, os valores exigidos, a taxa que está embutida, a prestação do serviço e a carga tributária. O consumidor tem de ter acesso a todas essas informações no momento da compra da passagem”, detalhou. Além dele, compuseram a equipe da OAB-PE no mutirão Adoleide Folha, Ana Paula Canto de Lima e Felipe Menezes.

Na ação, 53 balanças passaram pelo crivo do grupo. Dessas, três acabaram interditadas pelo Ipem por distorções no peso indicado. Outras 13 balanças foram reprovadas por questões como problemas no visor eletrônico. A Infraero será notificada pelas ocorrências. Responsável pelas máquinas, a empresa é reincidente, considerando que algumas balanças do terminal aéreo do Recife apresentaram incorreções na edição da blitz realizada em 2017.

Equipe de Comunicação da OAB-PE