SUSPEITOS DE COMERCIALIZAREM CIGARROS CONTRABANDEADOS SÃO AUTUADOS EM FLAGRANTE AO SEREM PRESOS EM CARUARU/PE

Policias Militares lotados no NIA-Núcleo de Inteligência do Agreste e GATI-Grupo de Apoio Tático Itinerante do 4º BPM em conjunto com Policiais Federais de Caruaru/PE, prenderam, no dia 08/08/2019, por volta das 11h, IKARO OEVICTOR DE SOUZA, pedreiro, 28 anos, solteiro, natural de Jaqueira-PE e residente em Cupira/PE – (não possui antecedentes criminais) e GEISON GESUINO DA SILVA, vendedor, 20 anos, solteiro, natural e residente em Panelas/PE – (não possui antecedentes criminais). As prisões aconteceram através de ação conjunta de Policiais Militares (NIA-GATI-4ºBPM) e Policiais Federais lotados em Caruaru/PE dando conta de que no Parque 18 de maio em Caruaru/PE havia um galpão onde estava sendo armazenados uma grande quantidade de cigarros contrabandeados de origem estrangeira.

De posse dessas informações foi montada uma ação policial conjunta com vistas a averiguar a veracidade das informações e coibir o possível comércio ilegal. A ação teve seu desfecho quando os policiais militares e federais ao chegarem no local por volta das 11h, flagraram um veículo Fiat Ducato de cor branca e placas KXT 2290, estacionada descarregando cigarros e levando para dentro do galpão. Na ocasião foram detidos dois suspeitos que confessaram a prática criminosa. Na sequência foi apreendido com os suspeitos 03 aparelhos celulares e a importância de R$ 6.108,00 (seis mil e cento e oito reais) que os suspeitos informaram ser fruto de venda de cigarros contrabandeados. Também foi encontrada na posse dos suspeitos duas chaves de mais 02 depósitos, onde estavam armazenados uma quantidade maior de cigarros, fato esse confirmado quando feita uma busca no imóvel pelos policiais.

Ao todos foram apreendidas 53 caixas de cigarros estrangeiros, os quais corresponde cerca de 530 mil cigarros das marcas Gold Seal, Gold Land, American Blend, Nise Baisha Full, Eight King Size, Pine Blue, Ruby Crush, Eight King Size Boxland Gold Personal Reserve. Terminado os trabalhos de polícia ostensiva e tendo sido encontrado os cigarros irregulares, ambos os suspeitos, receberam voz de prisão em flagrante, foram informados dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida por se tratar de crime de competência da Polícia Federal, foram levados para a Delegacia de Caruaru/PE, para as formalidades legais de Polícia Judiciária, tendo sido autuados em flagrante pela prática contida no artigo 334, § 1º, inciso V do Código Penal (Descaminho: adquirir mercadoria de origem estrangeira, desacompanhada de documentação legal) e, caso venham a ser condenados poderão pegar penas que variam de 2 a 4 anos de reclusão).

Após a autuação, os presos realizaram exame de corpo de delito no IML-Instituto de Medicina Legal, passaram pela audiência de custódia e foram liberados mediante pagamento de R$ 10 mil reais de fiança, onde deverão responder ao processo em liberdade, ficando à disposição da Justiça Federal. Em seus interrogatórios os presos afirmaram que são os responsáveis pelos cigarros, veículo Ducato, e também dos Galpões; Disseram que vão todos os dias de Cupira/PE para Caruaru/PE, para venderem cigarro e não informaram onde adquiriram os cigarros; Os galpões onde foi feita a apreensão de cigarro já havia sido alvo de outras ações policiais onde também foi apreendido cigarros contrabandeados.

Neste tipo de prática criminosa tais infratores sempre estão ligados à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos. Há toda uma rede organizada por trás do contrabando quais sejam: fabricantes, depósitos, rede de distribuição e vendedor final. Cada mercadoria que entra no país sem recolher o devido imposto representa um produto a mais no mercado formal que deixou de ser vendido. Assim, deixa-se de arrecadar impostos com recursos que poderiam ser investidos na saúde, educação, segurança e habitação, além de gerar desemprego com a demissão de funcionários e fechamento de lojas em virtude da concorrência desleal pelos preços que são aplicados bem abaixo do mercado (as empresas que contratam seus funcionários pagam todos os encargos trabalhistas como férias, 13º salário, plano de saúde, indenização por tempo de serviço), enquanto que tais infratores não tem compromisso com nada disso.

AUMENTO DA PENA PARA O CRIME DE CONTRABANDO:

No dia 27.06.2014 a ex-presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta a punição para o crime de contrabando. A nova legislação, elevou a pena que era de 1 a 4 anos de prisão para 2 a 5 anos. Antes quem era preso com contrabando pagava fiança e respondia ao processo em liberdade, agora quem for preso com cigarros contrabandeados não terá o benefício da fiança e irá direto para o presídio, caso seja confirmada a prisão na audiência de custódia. A lei sancionada prevê ainda que a pena para o crime de contrabando seja dobrada nos casos em que o ato ilícito for cometido por meio do transporte aéreo, marítimo ou fluvial.