EX-PREFEITO DE ÁGUAS BELAS SOFRE NOVA DERROTA NO TCE-PE

O ex-prefeito de Águas Belas, Genivaldo Menezes Delgado, sofreu outra derrota no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Dessa vez, Genivaldo teve negado o pedido para revisão do processo nº 17100043-2, proferido pelo TCE-PE, que rejeitou as contas da Prefeitura de Águas Belas no exercício de 2016.

O pedido foi negado pelo relator do processo, o conselheiro Carlos Porto, que entendeu serem desprovidas as teses apresentadas pela defesa de Genivaldo sobre as irregularidades cometidas por ele à frente do município.

ACUSAÇÕES CONTRA GENIVALDO

Não aplicação do percentual mínimo dos recursos destinados para a educação e a saúde do município;

Descumprimento do limite de despesas com o pessoal (excesso de funcionários);

Falhas encontradas em demonstrativos contábeis, impactando na análise e interpretação de resultados econômicos e financeiros, o que torna difícil a apuração da situação financeira e orçamentária do município;

Ausência de recolhimento do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e agravamento do desequilíbrio financeiro;

Previsão de receitas em valores superestimadas (exageradas), comprometendo o alcance de metas prioritárias para a administração e a ausência de medidas para a cobrança de dívida ativa, o que contribuiu para o resultado negativo da execução financeira e da arrecadação, comprometendo a situação financeira do município.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

No mês passado, o juiz Rômulo Macedo Bastos condenou o ex-prefeito e a ex-presidente do Fundo Previdenciário de Águas Belas (IPREAB), Maria Gorete Jordão, por improbidade administrativa.

O motivo da sentença foi irregularidades no repasse dos valores de empréstimos, que eram descontados na folha dos funcionários, pensionistas e aposentados, mas que não foram destinados às instituições financeiras.