TACAIMBÓ APROVA PROJETO AUTORIZANDO RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF COM PROFESSORES

A Câmara Municipal de Tacaimbó, no agreste, aprovou projeto de lei determinando o rateio entre os professores locais de 60% dos precatórios do governo federal no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), em atitude semelhante à adotada por outros municípios pernambucanos, como Salgueiro, Águas Belas, Ibirajuba e Exu, por exemplo.

A decisão dos vereadores resultou de audiência pública promovida pelo deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) em São Caetano da qual participaram dirigentes sindicais do magistério de Tacaimbó. “É um movimento que se alastra, ao qual aderiu com coragem o prefeito Álvaro Marques”, comemorou Rodolfo.

Nas suas andanças pelo interior pregando o rateio, suspenso por ato do TCU (Tribunal de Contas da União), o deputado do PL, que visitou até agora 16 municípios com este objetivo, tem explicado, nas audiências públicas, o procedimento a ser adotado enquanto não é aprovado o projeto de lei 5733/2019, do qual é relator, que estabelece a divisão, sustando, por ter força de lei, a decisão do TCU.

Sugere ele que o prefeito elabore um projeto de lei estabelecendo os critérios do rateio, submeta a proposta à votação da Câmara dos Vereadores, sancione o projeto após a votação e solicite ao Poder Judiciário a homologação da lei municipal, resguardando-se, assim, de eventuais punições do TCU.

“Sancionando o projeto de lei municipal e homologando a proposta no Poder Judiciário, o prefeito Álvaro Marques estará imune e os professores de Tacaimbó terão direito a uma justa e absolutamente legal reivindicação”, concluiu Fernando Rodolfo.