MPPE ORIENTA PROMOTORES DE JUSTIÇA A MOBILIZAR GESTORES MUNICIPAIS NO ESFORÇO CONTER DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS

O procurador-geral de Justiça recomendou, sem caráter vinculativo, que os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) adotem medidas para compelir os gestores municipais a elaborar Planos de Contingência Municipais para a contenção da infecção pelo Novo Coronavírus (Covid-19), em consonância com os planos nacional e estadual.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde, Édipo Soares, a formulação dos planos de contingência é uma medida de extrema importância, tendo em vista que é esse plano que define as ações e estratégias de prevenção, vigilância e resposta a serem desempenhadas pelas autoridades sanitárias.

Ainda segundo o coordenador, as gestões municipais devem proporcionar capacitação aos profissionais da atenção básica, em conformidade com as orientações do Ministério da Saúde. Esse trabalho se faz necessário porque a atenção primária tem um papel relevante no acompanhamento dos casos suspeitos leves, que não necessitam de hospitalização.

O Caop Saúde deverá subsidiar os membros do MPPE com material de apoio necessário para a implementação das medidas recomendadas. O Centro de apoio deverá ainda ser cientificado de todas as ações adotadas e seus resultados, para fins de monitoramento pelo Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus. A recomendação PGJ nº 03/2020 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17).