OPERAÇÃO HÓRUS EVITAM QUE MILHARES DE CIGARROS CONTRABANDEADOS CHEGUEM AO NORDESTE

Várias ações policiais de patrulhamento nas fronteiras têm evitado que milhares de cigarros contrabandeados e mercadorias vindas principalmente do Paraguai adentrem ao território nacional e sejam distribuídas em diversas regiões brasileiras, principalmente no Nordeste. A Operação Hórus que é formada por policiais federais, rodoviários federais, civis, militares e exército tem diariamente apreendido inúmeros caminhões carregados de cigarros. Nos últimos 3 dias foram apreendidos 04 (quatro) caminhões em Guaíra/PR e Terra Roxa/PR (cidades fronteiriças e próximas ao Paraguai) com aproximadamente 2.200 caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai com 4 suspeitos presos, gerando um prejuízo ao crime organizado de 6 milhões de reais.

Tais ações evitam que uma quantidade enorme de cigarros vindos do Paraguai não adentre ao território pernambucano, evitando assim grandes prejuízos ao estado por sonegação de impostos.

No patrulhamento que é feito pelo NEPOM (Núcleo de Polícia Marítima) da Polícia Federal é bastante comum vez por outra flagrar criminosos furtando a fiação da iluminação da Ponte Ayrton Senna. Numa dessas vezes o criminoso ao perceber aproximação policial, tentou iniciar manobra para subir novamente a ponte, quase caindo algumas vezes, mas conseguiu empreender fuga através da BR-163.

A última apreensão de cigarros contrabandeados feita em Recife/PE foi realizada pela Polícia Militar (11º BPM) num depósito no bairro de Beberibe/PE onde foram apreendidos 745 (setecentos e quarenta e cinco) pacotes de cigarros. Na ocasião foi preso um suspeito de 44 anos, natural de Aliança/PE e residente nos Torrões/PE. O interessante dessa apreensão se deu por existir cigarros contrabandeados do Paraguai mais de fabricação chinesa da marca NISE, fato que não é muito comum acontecer.

Terminado os trabalhos de polícia ostensiva e tendo sido encontrado os cigarros contrabandeados, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante, foi informado dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida por se tratar de crime de competência federal foi levado para a Polícia Federal, para as formalidades legais de Polícia Judiciária, tendo sido autuado em flagrante pela prática contida no artigo 334-A, § 1º, V do Código Penal (Contrabando: importar ou exportar mercadoria proibida) e, caso venham a ser condenados poderão pegar penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão). Após a autuação, o preso realizou exame de corpo de delito no IML-Instituto de Medicina Legal, e foi enviado para audiência de custódia ficando à disposição da Justiça Federal.

Neste tipo de prática criminosa tais infratores sempre estão ligados à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos. Há toda uma rede organizada por trás do contrabando quais sejam: fabricantes, depósitos, rede de distribuição e vendedor final. Cada mercadoria que entra no país sem recolher o devido imposto representa um produto a mais no mercado formal que deixou de ser vendido. Assim, deixa-se de arrecadar impostos com recursos que poderiam ser investidos na saúde, educação, segurança e habitação, além de gerar desemprego com a demissão de funcionários e fechamento de lojas em virtude da concorrência desleal pelos preços que são aplicados bem abaixo do mercado (as empresas que contratam seus funcionários pagam todos os encargos trabalhistas como férias, 13º salário, plano de saúde, indenização por tempo de serviço), enquanto que tais infratores não tem compromisso com nada disso.

Segundo pesquisa do IBOPE apontou que 57% dos cigarros comercializados em Pernambuco no ano de 2019 tem origem ilegal. Somente este ano este mercado ilegal deve movimentar 370 milhões e gerar uma perda de R$ 250 milhões na arrecadação, sendo 157 milhões em ICMS e R$ 93 milhões do Fundo de Participação no Estado. 63% de todo o cigarro que circulam ilegalmente no Brasil vem do Paraguai. O Paraguai cobra 18% de imposto e o Brasil entre 70% e 90% dependendo do ICMS.

AUMENTO DA PENA PARA O CRIME DE CONTRABANDO:

No dia 27.06.2014 a ex-Presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta a punição para o crime de contrabando. A nova legislação, elevou a pena que era de 1 a 4 anos de prisão para 2 a 5 anos. Antes quem era preso com contrabando pagava fiança e respondia ao processo em liberdade, agora quem for preso com cigarros contrabandeados não terá o benefício da fiança e irá direto para o presídio, caso seja confirmada a prisão na audiência de custódia. A lei sancionada prevê ainda que a pena para o crime de contrabando seja dobrada nos casos em que o ato ilícito for cometido por meio do transporte aéreo, marítimo ou fluvial.