PF DEFLAGRA OPERAÇÃO PARA RECUPERAR PREJUÍZO DE R$ 10 MILHÕES JUNTO AO DER/PE

A Polícia Federal deflagrou na data de hoje (25/11/2020) a terceira fase da “Operação Outline”, que decorre de investigação de atuação de organização criminosa que atuava junto ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Pernambuco, suspeita desvios de recursos que deveriam ter sido empregados em obras e serviços geridos pelo órgão, a exemplo da Requalificação da BR-101 – trecho do Contorno Viário da Região Metropolitana de Recife/PE. O grupo é também investigado pela prática de outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.

O foco da atual fase é a reposição ao erário público de prejuízos causados pela organização criminosa sob investigação. Nesse sentido, estão sendo cumpridos 02 mandados de busca e apreensão de bens, a exemplo de um veículo GM Trailblazer, avaliado em R$ 190 mil e uma lancha, avaliada em R$ 270 mil. Além de veículos, determinou-se o sequestro de apartamentos em Recife/PE e em Gravatá/PE, joias e relógios de alto valor (um deles avaliado em mais de R$ 200 mil), e ainda bloqueio de contas bancárias, tendo como parâmetro um prejuízo estimado em mais de R$ 10 milhões com as atividades do grupo. Todas as medidas foram deferidas pela 13ª Vara da Justiça Federal, em Recife/PE. As buscas foram realizadas em Recife e em Paulista para apreensão de veículos e embarcação. Os imóveis são sequestrados através de ofícios aos cartórios.

Os alvos das medidas cumpridas nesta data são ex-servidores do DER/PE, que foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra da BR 101 e outras entre 2017 e 2019, os quais tiveram acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos. De acordo com as evidências coletadas pela PF, apenas um irrisório percentual das movimentações financeiras desses investigados era decorrente de rendimentos lícitos (salários).

Noutra linha de investigação, descobriu-se que empresa contratada constantemente para execução de obras e serviços pelo DER/PE (dentre as quais a obra da BR 101) realizou diversas transações simuladas com empresas fantasmas. Um empresário representante dessa empresa também foi alvo de medidas de sequestro de bens.

O valor total do contrato firmado para execução dos serviços supera a cifra de R$ 190 milhões, e a maior parte dos recursos é oriunda de repasse do Governo Federal para o Estado de Pernambuco, sob a gestão do DER/PE. De acordo com relatórios de auditoria do TCU e TCE recebidos pela PF, a obra vem sendo executada com material (especialmente asfalto) de baixa qualidade e pouca durabilidade, o que pode estar afetando trechos de rodovias já entregues à circulação, conforme levantamentos fotográficos realizados recentemente (em anexo).

Ademais, foi constatado que, durante quase a metade da execução o contrato, apenas um servidor do DER/PE teria atuado como fiscal dos serviços, algo incomum em obras dessa envergadura. Posteriormente, uma empresa componente do próprio consórcio contratado para execução chegou a atuar como supervisora da obra.

Todo o conjunto probatório converge para a prática de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas, somadas, chegam a 42 anos de reclusão.

Os policiais federais estão efetuando apreensões dos referidos bens, que ficarão à disposição da Justiça Federal.