PASTORES SE REUNIRÃO COM VEREADORES PARA TRATAR DE VETO E PROJETO DE LEI SOBRE ESSENCIALIDADE NAS ATIVIDADES RELIGIOSAS

O vereador Johny Albino (PSB) quebrou o silêncio e trouxe novas informações quanto a tramitação de matérias relacionadas ao reconhecimento das Igrejas, Templos e congêneres onde se realizam qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa, como atividades essenciais em Garanhuns.

De acordo com o Presidente da Câmara, tramitam, paralelamente naquele Poder, um Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do vereador Thiago Paes (DEM) e o Projeto de Lei nº 018/2021, que na prática também reconhece a essencialidade das atividades religiosas durante a vigência de situação de calamidade pública, mas, que diferentemente do Projeto de Thiago Paes, que inclusive foi aprovado em dois turnos na Câmara, garante as orientações expedidas pela Prefeitura e estende o reconhecimento como essenciais às atividades religiosas em todo o perímetro Urbano e Rural do Município, incluindo os Distritos de Miracica, São Pedro e Iratama para “resguardar a salubridade pública”.

“O Projeto do Vereador citava apenas a Cidade, deixando de fora os Distritos e comunidades rurais. O texto do projeto de Thiago Paes também vai de encontro a soberania dos entes Estado e Município, já que existe a Lei Estadual nº 17.260, de 10 de maio deste ano, que precisa ser respeitada, pois não podemos ser maior que a Lei Estadual e o veto foi justamente por conta desses dois motivos”, chamou a atenção Johny Albino.

“É preciso ter a realidade dessa discussão, sem politicagem como estão tentando fazer. Não podemos dizer que o Estado não tem poder de cumprir a Lei Estadual em Garanhuns! Qualquer pessoa que entende de Direito sabe disso! Temos que ter responsabilidade em criar Leis e Normas, pois agindo diferente, essa e qualquer outra Lei será facilmente derrubada numa ação de inconstitucionalidade”, alertou o Presidente da Câmara de Garanhuns.

A tramitação do Veto e do Projeto de Lei do Executivo gerou uma grande celeuma na Câmara, como também uma série de dúvidas na Cidade, sobretudo junto aos Pastores Evangélicos. Por conta disso, a Câmara de Garanhuns estará promovendo hoje, dia 20, uma reunião entre os Parlamentares e líderes religiosos do Município. “ A meta é esclarecer que não se está tirando a essencialidade das atividades religiosas e sim aprovando uma matéria que está em conformidade com a Lei Estadual, que tem soberania sobre a Municipal, bem como que trata o Município como um todo, cidade, distritos e localidades rurais”, explicou Johny Albino. A reunião acontecerá logo mais, a partir das 14h, na Sala das Comissões da Câmara de Garanhuns.

(Com informações da Assessoria de Comunicação)