CÂMARA DE GARANHUNS APRECIA PROJETO QUE REGULAMENTA PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS

Depois de nova convocação realizada pelo Chefe do Poder Executivo, a Câmara de Garanhuns voltará a se reunir Extraordinariamente nesta quarta-feira, dia 27.

Segundo o presidente da Câmara, o vereador Johny Albino (PSB), durante a 3ª Reunião Extraordinária do 1º Período Legislativo, que acontecerá a partir das 14h, no plenário da Casa Raimundo de Moraes, os Parlamentares irão apreciar o Projeto de Lei nº 017/2022, que regulamenta a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) do Município.

“Os Vereadores apreciarão a matéria, que possuí efeitos jurídicos e financeiros retroativos ao último dia 6 de maio, quando foi regulamentada a Emenda Constitucional nº 120/2012, assim como foram fixados os novos valores por Portarias do Ministério da Saúde. Caso aprovado o Projeto pela Câmara e após sanção da Lei pelo Prefeito Sivaldo Albino, a Prefeitura poderá pagar os novos valores aos Servidores, inclusive, o saldo retroativo a partir de 6 de maio”, explicou Johny Albino.

A expectativa é que haja a quebra do Interstício Legislativo, instrumento legal que garantirá a votação da matéria, em segundo turno, também na tarde desta quarta. A 3ª Reunião Extraordinária poderá ser acompanhada, em tempo real, pela TV Câmara Garanhuns, através das plataformas YouTube e Facebook.