POLÍCIA FEDERAL CUMPRE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO NAS CIDADES DE CARPINA E TRACUNHAÉM/PE

Alvos da PF são empresários que comercializam areia sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A operação “Grão de Areia” foi deflagrada, nesta manhã, pela Polícia Federal para combater a extração ilegal de areia no Estado da Paraíba. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas cidades de Carpina/PE e Tracunhaém/PE.

Os alvos são acusados de promover extração ilegal de areia no Estado da Paraíba, especificamente em Pedras de Fogo/PB.

Tais empresários atuam extraindo e comercializando areia sem autorização específica da Agência Nacional de Mineração e do órgão ambiental estadual, no caso a SUDEMA. Vendem a carrada de areia extraída ilegalmente por um valor bem menor, desestimulando o comércio lícito, já que prejudicam quem vende legalizado, ante a concorrência desleal.

Donos de areeiros clandestinos extraem e vendem o minério e, após o esgotamento da reserva, abandonam a área e a deixam totalmente degradada. Não pagam royalties, taxas, impostos, ou seja, praticamente não tem custo. Pagam apenas o aluguel da máquina, se não for o dono, e a diária do operador ou do ficheiro.

Além dos donos dos areeiros, ficheiros e operadores de máquinas, os caçambeiros também podem ser indiciados por usurpação de matéria-prima da União e crime ambiental.

A Carta Magna considera os recursos minerais, inclusive aqueles localizados no subsolo, como bens da União (art. 20, IX). Dentre esses minérios da União, destaca-se a areia, que é um dos recursos mais relevantes para a indústria da construção civil.

As condutas praticadas configuram os crimes previstos nos artigos 55 da Lei 9.605/98 e 2º da Lei 8.176/91, somados os crimes podem chegar a até 6 anos de detenção, no decorrer das buscas outros delitos podem surgir como falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro. MAIS IMAGENS E VÍDEO…

Com informações da Polícia Federal