NOVAS REGRAS PARA A FEIRA LIVRE E COMÉRCIO DE ÁGUAS BELAS ENTRAM EM VIGOR NESTA TERÇA (6)

Com o objetivo de organizar os espaços e facilitar a circulação das pessoas na feira livre e no comércio, a Prefeitura de Águas Belas adotou novas regras que entram em vigor nesta terça-feira (6). Entre elas, está a alocação das bancas da feira livre (de terça a sábado) em torno do Mercado Público Municipal, e no comércio, a proibição de produtos nas calçadas. 

Na semana passada, o governo municipal, por meio da direção da Secretaria de Indústria e Comércio e da coordenação do Mercado Público Municipal e da feira livre, iniciou a transição para adequação às novas regras junto aos feirantes e comerciantes. Na última sexta-feira (2), mais de 90% da feira livre e do comércio já estavam em conformidade. 

“Esse é o primeiro passo para uma série de melhorias que o governo municipal pretende fazer no Mercado Público e na feira livre. Essas medidas não interferem em vendas, pelo contrário, ajudam a melhorar o fluxo de pessoas e veículos, contribuindo para circulação com mais facilidade pela área comercial”, informou Orismidia Leão, coordenadora da ação. 

De acordo com as novas regras, o feirante ou estabelecimento que descumprir as medidas será multado.

Confira as novas regras: 

Feira livre (de terça a sábado) 

Todos os feirantes e bancas devem ocupar apenas os espaços demarcados para comercialização no entorno do Mercado Público Municipal, conforme a imagem abaixo. 

Calçada do Mercado Público 

As bancas montadas na frente do Mercado Público permanecerão desde que não extrapole o limite descendo à via, que deve ficar livre e exclusiva para o tráfego de pessoas. 

Estacionamento 

A área antes ocupada por bancas, agora é exclusiva para estacionamento de veículos. 

Feira de segunda é exceção 

Todas as bancas devem ficar no entorno do Mercado Público, espaço destinado à feira livre, de terça a sábado. A única exceção será a feira da segunda-feira. 

Recadastramento para os feirantes 

Além da organização das bancas, todos os feirantes serão recadastrados para registrar o espaço que irá ocupar na feira livre. Todos os espaços estão sendo demarcados.  

Fica proibido 

Colocar bancas fora do espaço destinado à feira livre, no entorno do Mercado Público.  

Em todo o comércio

Fica proibida a colocação de expositores ou produtos nas calçadas. Todo produto deverá ficar no interior da loja, deixando as calçadas livres para circulação das pessoas.  

Organização do trânsito 

A prefeitura irá trabalhar vários pontos na cidade. Mas, a princípio, o estacionamento de veículos de passeio, passageiros e de carga e descarga receberão atenção especial nas áreas comerciais. 

Multa para quem descumprir 

Atos de infração às novas regras resultará em multa para o feirante ou estabelecimento comercial, conforme Notificação de Desocupação de Área Pública, com base na Lei Federal nº 10.406/2002.