PRF APREENDE VEÍCULO DE CARGA TRANSPORTANDO 18T DE MILHO SEM NOTA FISCAL QUE SEGUIA PARA LAJEDO

Nesta segunda (4), no Km 2 da BR 110, em trecho do município de Paulo Afonso (BA), policiais rodoviários federais abordaram um caminhão M.BENZ/L1620, emplacado em Tupanatinga (PE).

Foram iniciados os procedimentos de fiscalização detalhada. O motorista de 47 anos apresentou os documentos de porte obrigatório, porém não foi apresentada a nota fiscal da carga de milho, o que constitui crime tributário.

Ele disse que embarcou as 18 toneladas de grãos em Fátima (BA) e que seguia para a cidade pernambucana de Lajedo.

Ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeu a comparecer no Juizado Especial Criminal (JECRIM) para responder por sua conduta, referente ao crime previsto no art. 2 da Lei 8.137/90 (Transporte de mercadoria sem nota fiscal).

A mercadoria foi colocada à disposição da Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ/BA) para os procedimentos administrativos, o que incluí pagamento do imposto sonegado e multas.