BRASIL VOLTARÁ A TER O DPVAT, O SEGURO DAS VÍTIMAS DO TRÂNSITO

O novo DPVAT, o seguro das vítimas do trânsito que será recriado no País após aprovação no Senado Federal, nesta quarta-feira (9/5), deverá ter um valor que representantes do governo federal definiram como simbólico. A quantia será entre R$ 50 e R$ 60 por ano e seria, como afirmou o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023), para ajudar as pessoas que não conseguem um seguro privado e podem ser vítimas do trânsito – principalmente motociclistas e pedestres.

A aprovação do novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), teve 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários. O texto do PLP, de iniciativa do governo, também aumentou em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União com o seguro.

O PLP foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário em regime de urgência e aguarda a sanção da Presidência da República. Agora, o DPVAT se chamará SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

 Mais de 60% dos leitos do sistema de saúde pública são ocupados por vítimas do trânsito – que provoca a morte de mais de 33 mil pessoas e ferimentos em mais de 500 mil por ano.

Como já era antes, o SPVAT será cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas e usado para pagar indenizações por sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define, segundo a ABNT). E a Caixa Econômica Federal (CEF) seguirá como administradora do fundo desses recursos.

(Com informações do JC)