FAMÍLIA SUSPEITA DE SONEGAR R$ 260 MILHÕES É ALVO DE OPERAÇÃO EM ALAGOAS E GARANHUNS/PE

Uma operação do Ministério Público de Alagoas desarticulou, nesta terça-feira (17), um núcleo familiar especializado em crimes de sonegação fiscal que ultrapassam a casa dos R$ 260 milhões, em Alagoas e em Pernambuco. No Estado, a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão numa revenda de automóveis em Garanhuns.

Ao todo, foram expedidos seis mandados judiciais pela 17ª Vara Criminal da Capital. Para Alagoas, são cinco de busca e apreensão; para Pernambuco, mais um, também de busca. Além disso, a pedido do MPAL, o Judiciário determinou o bloqueio de bens dos investigados.

“Esta é uma investigação que já dura 10 meses e foi planejada com toda atenção que o caso requer porque envolve alvos em Alagoas e em outro estado. Inclusive, temos o apoio da Polícia Civil pernambucana acompanhando o cumprimento do mandado de busca e apreensão”, informaram os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens.

“A Contumácia, em resumo, cumpriu mandados judiciais, bloqueou contas e valores, e visou também apreender documentos, dinheiro, veículos e aparelhos celulares, bem como outros elementos de convicção supostamente utilizados na prática dos crimes ligados às atuações ilícitas”, acrescentaram os membros do MPAL.

O esquema

De acordo com o Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens, o esquema é especializado em sonegação fiscal reiteradas a partir de uma usina de açúcar.

A apuração teve início com uma notícia crime apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL), que constatou que o núcleo familiar investigado e que administra a referida usina não faz o obrigatório repasse dos impostos devidos ao estado de Alagoas. Sendo assim, ele está caracterizado como o maior devedor de tributos, cujo débito, em tese, é superior a R$ 260 milhões.

A sistemática utilizada há décadas pelos administradores da empresa era apresentar confissões de débito tributário a fim de reduzir aplicação de multas através de auto de infração por parte do órgão fazendário, fazendo surgir a figura do devedor contumaz.

Tais confissões de dívidas, segundo o Gaesf, fizeram a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançar 16 autos de infrações, o que se desdobrou em 37 execuções fiscais ajuizadas pela PGE/AL, buscando o ressarcimento do valor apropriado irregularmente.

O Gaesf e a Sefaz informam que, além da operação deflagrada nesta terça-feira, outras medidas de cunho administrativo-fiscal, visando estancar a sangria aos cofres públicos, também foram adotadas, uma vez que a apropriação indevida de impostos estaduais se reflete diretamente na limitação de políticas públicas, por exemplo, nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

Contumácia

O nome da operação faz referência a grande teimosia, obstinação, tenacidade e dureza em manter um erro.