PF E MPF DEFLAGRAM OPERAÇÃO PARA COMBATER CORRUPÇÃO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA

A investigação apura o direcionamento de contratos por parte da Secretaria de Educação de Belford Roxo, que ultrapassam os R$ 100 milhões quando somados. Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Pernambuco.

Rio de Janeiro/RJ – Na manhã desta terça-feira, 11/2, a Polícia Federal deflagrou a Operação Errata em ação conjunta com o GAECO/MPF/RJ, que também contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal, visando reprimir a corrupção na rede municipal de ensino da cidade de Belford Roxo/RJ, situada na Baixada Fluminense. A ação tem como objetivo combater o desvio de recursos oriundos do Fundo Nacional de Educação (FUNDEB) para contratações firmadas pela Secretaria de Educação do Município de Belford Roxo, mediante inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de livros didáticos aos alunos da respectiva rede pública de ensino. (Outras imagens e vídeos)

Na deflagração de hoje, cerca de 150 policiais federais cumprem quatro mandados de prisão preventiva nos municípios do Rio de Janeiro e Nova Iguaçu/RJ, além de 42 mandados de busca e apreensão nas seguintes cidades: Rio de Janeiro (14), Nova Iguaçu (11), Belford Roxo (7), Fortaleza (4), Maricá/RJ (2), Armação dos Búzios/RJ (1), Mesquita/RJ (1), Recife (1) e Paulista/PE (1).

A investigação apontou que o fornecimento de livros didáticos aos alunos da rede municipal de Belford Roxo tem sido realizado por apenas duas empresas desde 2017, sempre com inexigibilidade de licitação, embora o município disponha de formas para obter gratuitamente livros didáticos aos alunos de sua rede pública de ensino, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC). A não escolha da alternativa gratuita deve estar embasada e justificada, provando ser a escolha mais vantajosa ao interesse público, sendo consideravelmente superior em termos de qualidade pedagógica se comparada ao material didático gratuitamente ofertado no âmbito do PNLD.

Ao longo da investigação, foi possível verificar que agentes públicos atuantes na Secretaria de Educação de Belford Roxo, em conluio com pessoas jurídicas fornecedoras de livros didáticos e seus dirigentes, praticaram diversos crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e contratação direta ilegal.As fraudes eram cometidas mediante sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados a empresas que foram contratadas para fornecer livros escolares. A investigação também revelou que o desvio de recursos públicos foi acompanhado do pagamento de vantagens indevidas, por parte das empresas fornecedoras de material didático a agentes públicos do município de Belford Roxo, os quais se valeram de mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar e dissimular a origem ilícita do montante recebido.

A operação deflagrada na data de hoje busca a ampliação do conjunto de provas já existente, de forma a coletar mais elementos que possam ajudar a quantificar com precisão os valores totais desviados, bem como revelar eventual participação de outros servidores públicos nas condutas criminosas apuradas. Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e contratação direta ilegal. As penas máximas, se somadas, ultrapassam os 62 anos de reclusão.

Em Pernambuco dentro da Operação Errata foram cumpridos 02 mandados de busca e apreensão, sendo o primeiro numa empresa de Recife responsável pelo fornecimento de material didático para prefeituras, onde foram apreendidos computadores e documentos. O Segundo foi cumprido em Paulista na residência de um contador e empresário de 47 anos, dono de uma gráfica sendo apreendidos um Veículo SW4, notebooks, relógios, celular, mídia de computadores e documentos. Todo o material apreendido ficará à disposição da coordenação da operação do Rio de Janeiro a fim e subsidiar as investigações que estão em andamento.