JUSTIÇA ELEITORAL EMITE CERTIDÃO E DESTACA “EQUÍVOCO” NA DECISÃO QUE CASSOU MANDATO DO PREFEITO EDIMILSON DA BAHIA

Depois de ser divulgado por toda a Imprensa Pernambucana a decisão da Juíza Eleitoral de Correntes, Olivia Zanon Dall’orto Leão, que teria acatado uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e determinou a cassação dos mandatos do Prefeito e do Vice-prefeito de Correntes, Edmilson da Bahia e Demilton Júnior, respectivamente, uma Certidão foi emitida nesta quarta-feira, dia 2, pela Justiça Eleitoral registrando um “equívoco”.

“Certifico que, por equívoco material, foi juntado aos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600442-14.2024.6.17.0059 documento que não correspondia ao ato processual pretendido. O referido deveria consubstanciar despacho judicial relacionado à análise da petição de ID nº 124909822, por meio da qual a Coligação investigante apresentou suas alegações finais com requerimento expresso de conversão do julgamento em diligência, a fim de realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas. Ocorre que acabou sendo encaminhado à Juíza modelo de minuta diversa, claramente ainda em fase de elaboração”, destaca a Certidão, registrando o equívoco que trouxe desgaste político aos Governantes Correntinos.

“Considerando a inconsistência entre o conteúdo do documento e a manifestação jurisdicional efetivamente pretendida, bem como a ausência de sua publicação oficial no Diário da Justiça Eletrônico — circunstância que o tornava incapaz de produzir efeitos jurídicos —, por ordem da magistrada, procedeu-se ao seu imediato desentranhamento dos autos, a fim de resguardar a coerência e a regularidade processual”, complementa a Certidão assinada por Ariadnny Vasconcelos, AIAJ-CAR/CRE.

Diante do equívoco registrado pela Justiça Eleitoral, o Prefeito Edimilson da Bahia e o Vice-prefeito Demilton Júnior segue seus mandatos normalmente, sem que haja nenhuma decisão judicial pela cassação dos seus respectivos Diplomas.

Com informações do Blog de carlos Eugênio)