MPPE RECOMENDA QUE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SE INSCREVAM NO CADÚNICO PARA GARANTIR CONTINUIDADE DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Caravana da Pessoa Idosa, orienta que todos os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, com renda familiar de até um quarto do salário mínimo e que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), se inscrevam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico) até o dia 31 de dezembro de 2018. O beneficiário que não efetuar o cadastramento deverá ter a ajuda de custo suspensa em 2019.

O BPC assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não ter meios de prover a própria subsistência. “Nossa preocupação é que essas pessoas realizem seu cadastro, pois o impacto familiar será muito grande. Por isso, estamos focando nas pessoas que já têm o BPC e que correm o risco de perder. Se perderem os prazos, a previsão é que em janeiro de 2019 já comece a suspensão”, alertou a procuradora de Justiça e coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Monteiro Araújo.

A inscrição deve ser feita através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou nas secretarias de assistência social dos municípios. A exigência do CADÚnico é uma determinação do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), sob a Portaria Interministerial nº 005/2017, publicada no Diário Oficial da União, em 26 de dezembro de 2017.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, cerca de 311 mil recebem o benefício, sendo 127.293 idosos e 184.585 pessoas com deficiência, e mais de 103 mil pessoas precisam se inscrever no programa. De de janeiro a julho, mais de 21 mil pessoas foram incluídas no cadastro.

Fonte: MPPE