INCÔMODO DE POLÍTICOS INFLUENTES COM INVESTIGAÇÕES ESTARIAM POR TRÁS DE PERSEGUIÇÕES A DELEGADA PATRÍCIA DOMINGOS, SUSPEITA PRESIDENTE DA ADEPPE
De acordo com a Portaria de instauração do PAD e nota divulgada pela SDS, a delegada Patrícia Domingos, que se notabilizou por comandar 15 operações de combate à corrupção no Estado, contrariando, assim, interesses de políticos poderosos, estaria respondendo a procedimento disciplinar por não ter comunicado aos superiores hierárquicos supostas irregularidades verificadas em relatório do Ministério Público, no exercício do controle externo, e que teriam ocorrido da extinta Decasp. A Portaria, entretanto, nada dispõe sobre eventuais procedimentos contra os responsáveis pelas supostas irregularidades que não teriam sido “noticiadas aos superiores hierárquicos” pela delegada.
Além de Patrícia Domingos, o presidente da ADEPPE, Bruno Bezerra e o advogado da entidade, Rodrigo Almendra, falaram à imprensa, manifestando surpresa e estranhamento com diversos aspectos do processo administrativo e com a forma com que detalhes do PAD chegaram à imprensa.
Patrícia Domingos revelou uma série de acontecimentos que podem indicar uma perseguição preordenada contra a delegada. Segundo Domingos, em seguida à açodada extinção da Decasp e à sua lotação na 5ª Delegacia de Homicídios da Capital pernambucana, onde teria aumentado a resolubilidade de homicídios em 50% com relação ao delegado que a precedeu, viu-se obrigada a pedir licença-prêmio para acompanhar o padrasto, um senhor de 81 anos, vitimado por um câncer impossível de ser operado. A licença foi publicada no dia 8 de julho e apenas dois dias depois, Patrícia Domingos teria recebido a notícia de que fora rebaixada de titular da 5ª DP de Homicídios para adjunta da mesma delegacia, mesmo depois de aumentar a produção, comprovadamente superior à de seu predecessor e à do delegado que a sucedeu no posto de Titular.
Não bastassem tais fatos, passados apenas dez dias desses eventos por si sós gravosos, a SDS resolveu instaurar o PAD e divulgar detalhes deste por meio de nota à imprensa, contou Patrícia Domingos.
“Eu não cometi irregularidade nenhuma e isso vai restar provado. Eu infelizmente não posso dar detalhes do PAD porque ele é sigiloso e quem quer que tenha falado nele não poderia tê-lo feito. Quem conhece a minha reputação sabe disso. Passei 15 anos trabalhando arduamente e eu não cometi irregularidade nenhuma. Muito pelo contrário”, destacou visivelmente indignada, a delegada Patrícia Domingos.
Coube ao advogado Rodrigo Almendra e ao presidente da ADEPPE, Bruno Bezerra, esclarecer alguns pontos e levantar muitas dúvidas: “É muito importante que todos saibam que a Dra. Patrícia não está respondendo a nenhum, absolutamente a nenhum processo criminal, até mesmo por ser ela uma referência aqui em Pernambuco no combate ao crime. O que existe hoje contra ela na Corregedoria é um processo por supostas infrações disciplinares que, por essência, esses tipos de procedimentos são sigilosos, mas que neste caso, como todos sabem, houve uma exposição não só dela, como de outros delegados representados pela ADEPPE e que de forma inequívoca, e isso justifica até o interesse de todos nessa coletiva, mostra uma humilhação ao servidor público, em especial, servidores públicos que combatem a criminalidade”, destacou o advogado Rodrigo Almendra.
Ainda segundo Almendra, “isso que acontece hoje é extremamente vexatório e humilhante inclusive podendo representar o crime previsto no art. 325, do Código Penal, chamado violação de sigilo funcional.” O advogado ainda questionou: “Por que tais fatos estão sendo expostos, o modo como estão sendo expostos, quem os expõe em que interesse isso é exposto? Os delegados de Polícia, em especial a Dra. Patrícia, não mereciam estar passando por isso.”
O presidente da Adeppe, Bruno Bezerra, fez um relato de fatos que se sucederam e que geraram “estranheza” e “apreensão” na ADEPPE e na sociedade pernambucana: “Foi com muita estranheza que esses fatos ocorreram, desde a extinção da DECASP e após a extinção da decasp, sabemos que não foi criada nenhuma delegacia específica para o combate à corrupção e com a mesma atribuição. Foi criado um Departamento com atribuição imensa e até hoje nós não temos notícias acerca dessas investigações que estavam sendo presididas pela Dra. Patrícia Domingos. A extinção da Decasp teve uma finalidade aí que não foi ainda esclarecida pra sociedade e que culminou com a remocão dela. A extinção de um órgão, a remoção de uma delegada atuante aqui no Estado de Pernambuco e que fez história. O aproveitamento dela em um órgão que nada tem a ver com o histórico de atuação dela que foi no combate a crimes contra a Administração Pública. Ela assumiu uma delegacia no Departamento de Homicídios e diante desse contexto de atuação dela, um contexto de incômodo a pessoas que praticam crimes contra a Administração Pública, dentre elas políticos influentes houve agora recentemente em poucos meses da remoção dela do Decasp extinto ao DHPP, vários fatos que geram apreensão. Fatos estranhos. A gente chega a se perguntar por que isso está acontecendo dessa forma tão rápida, em tão pouco tempo. Agora recente ela foi surpreendida com a dispensa da titularidade da Delegacia de homicídios. Por quê? Por que ela foi dispensada da titularidade que ela acabou de assumir e titularidade em que ela vinha apresentando excelentes resultados. Ela conseguiu aumentar a produtividade dos inquéritos policiais que vinham sendo conduzidos por ela e ainda assim foi dispensada dessa titularidade para figurar na condição de adjunta. Não é que seja uma condição que não seja importante dentro da polícia Civil, mas são perguntas que merecem resposta e ainda outra pergunta que merece resposta: a instauração desse PAD e do modo como foi. Ele foi noticiado aí na imprensa. Foi informado via Diário Oficial que foi instaurada uma sindicância, uma sindicância contra contra a Dra. Patrícia Domingos em que sequer ela teve condições de responder um ofício com uma preliminar de informações, quando a praxe que nós conhecemos aqui na Polícia é que instaurada uma sindicância a autoridade recebe uma notificação para prestar informações e ela sequer recebeu essa notificação para se manifestar nessa sindicância que virou informadora do PAD. E outro fato que agrava mais ainda é que nunca vimos em toda a história da Corregedoria, foi a divulgação de dados, detalhes, estatísticas na imprensa acerca da instauração do PAD, que a priori conta com sigilo, é sigiloso, de acordo com a legislação vigente aqui em nosso Estado. Enfim, a Associação dos Delegados de Pernambuco ela vai se debruçar sobre esse tema e em relação a essa divulgação de dados sigilosos que devassam a intimidade dos servidores públicos, no caso específico dos delegados de polícia ela vai ser alvo de um encaminhamento aos órgãos pertinentes a apura-los. Essa divulgação de informações sigilosas.”
O Blog apurou que apesar da existência de vários promotores de Justiça responsáveis pelo controle externo da Polícia e cuja atuação deve ser conjunta e direcionada a todas as delegacias, apenas um promotor teria assinado o relatório que aponta as supostas irregularidades mencionadas na nota da SDS e que teria havido uma espécie de esforço concentrado para investigar a Decasp e a Delegacia de Propriedade Imaterial. cujas atribuições foram incorporadas pelo DRACO. Esse fato é relevante, pois a Corregedoria da SDS está se louvando no fato de haver esse relatório do MPPE para justificar a instauração dos procedimentos e afastar as suspeitas de perseguição que pairam sobre o governo de Pernambuco, desde a extinção a toque de caixa da Decasp.
Sobre o argumento da Corregedoria da SDS de que a sindicância fora instaurada motivada por um relatório de uma das Promotorias Criminais da Capital, no exercício do controle externo, a delegada afirmou que jamais foi chamada para prestar qualquer esclarecimento àquele órgão: “Em momento algum, eu, Patrícia Domingos fui instada a ir ao Ministério Público explicar o que foi encontrado. Eu sequer fui informada e sequer tive acesso a esse relatório.”
Bruno Bezerra também demonstrou surpresa com o “modus operandi” adotado pela 25ª Promotoria da Capital e pela Corregedoria da SDS: “Até então eu nunca tinha visto a instauração de um processo administrativo disciplinar com base no controle externo do MP. Nornalmente, quando se tem uma sindicância contendo supostas irregularidades, o servidor, ele é instado a se manifestar previamente através de um ofício. É enviado um ofício ao servidor pra ele informar, esclarecer aqueles fatos. Não é usual se instaurar diretamente um processo administrativo disciplinar e dentro do controle externo do MP é feita uma inspeção de toda a delegacia, de todo o histórico da delegacia. Na Decasp, existiram vários delegados que passaram por ela, se houve a prescrição de inquéritos, ela se deu por problemas estruturais e não necessariamente foi em razão de uma suposta desídia da Dra. Patrícia. Pode ter sido em razão de problemas estruturais. Por isso que existe a notificação prévia para o servidor prestar informações. Se ela tivesse tido a oportunidade de prestar essas informações, certamente o PAD não teria sido instaurado porque estaria sendo esclarecido o motivo pelo qual houve o apontamento daquela irregularidade. Nós temos o problema da Polícia Civil. Precisamos de uma estrutura melhor de delegacias que acondicionem melhor os bens apreendidos. Precisamos de uma estrutura melhor, mais delegados, mais agentes de polícia, mais escrivães e da forma como ficou colocado é estranho. No mínimo estranho por que a delegada especificamente, só ela entrou dentro desse contexto e outros dois delegados porque estavam inseridos dentro do contexto da criação da DRACO, porque a outra delegacia que foi objeto desse controle externo hoje pertence ao DRACO, a mesma situação da DECASP?”
Sobre a forma como o processo disciplinar foi instaurado e a divulgação de dados que aponta como sigilosos no processo, o advogado de Patrícia Domingos destacou: “Dra. Patrícia foi pega de surpresa com o processo, sem que antes tenha existido uma investigação preliminar da qual ela tenha sido notificada e pior, esse processo administrativo disciplinar foi noticiado numa forma de nota à imprensa expondo dados, nomes, estatísticas de fatos que ainda serão apurados, mas do modo como foram noticiados parecem perfeitamente concretizados, o que coloca sobre ela uma culpa que sequer se formou ainda. Isso é horrível pra imagem dela enquanto servidora. O modo como foi feito nos estranha em muito. Assim como também estranha um controle externo promovido de forma incomum, uma notícia de forma incomum. Um contexto em que a notícia aparece.”
Para o presidente da ADEPPE, “o que está conotando é que estaríamos diante de pessoas que se sentiram incomodadas com a atuação de Dra. Patrícia por ocasião da investigação de crimes contra a Administração Pública. É isso que nos leva a crer.”
“E é bom que se frise que essa exposição é vexatória. Ela causa uma mácula à imagem do servidor. Uma mácula desnecessária, desarrazoada, sem nenhuma justificativa. Isso joga sobre o servidor a pecha de ter realizado atos que não estão comprovados. Eu posso afirmar categoricamente que não existem irregularidades que eu tenha praticado dentro da Decasp e infelizmente esse tipo de situação está expondo a nossa imagem. A gente tem uma reputação, uma história que fala mais alto que isso aí. As pessoas conhecem o nosso trabalho. Foram 15 operações em 4 anos. Desafio qualquer outro profissional a ter um resultado maior do que esse aqui em Pernambuco. Nenhum outro delegado conduziu tantas operações. Então causa estranheza o tratamento que é dado ao servidor que se dedicou de corpo e alma ao trabalho policial”, finalizou Patrícia Domingos.
“No estado atual em que me encontro, eu vivo à espera de novas divulgações de fatos que eu não tenho conhecimento, sendo pega de surpresa. A gente acredita que num Estado sério esses fatos não deveriam ocorrer.
(Com informações do Blog de Noelia Brito)
Postado Por: Paulo Fernando
