MPPE ENTRA COM AÇÃO PÚBLICA EM GARANHUNS PARA QUE BARES E RESTAURANTES FUNCIONEM CONFORME A DETERMINAÇÃO DO GOVERNO DE PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública de urgência contra o município de Garanhuns, no Agreste. Na ação, o MPPE pede que todos os estabelecimentos do ramo de restaurantes, bares e casas de shows e eventos do município respeitem o horário de funcionamento até às 20h, como estabelecido pelo governo estadual.

Conforme consta nas regras referentes à etapa seis do Plano de Convivência com a Covid-19, a capacidade dos estabelecimentos deve ser reduzida em 50%. Além disso, o município deve fazer a fiscalização do cumprimento das normas estaduais e nacionais para a contenção da pandemia.

Caso as determinações sejam descumpridas, haverá uma multa de R$ 5 mil por cada descumprimento. O MPPE ingressou com a ação porque o governo municipal publicou um decreto no qual autorizava o funcionamento dos estabelecimentos até às 22h.

A Justiça reconheceu o pedido do Ministério Público e determinou que a Prefeitura de Garanhuns tome as medidas necessárias. Por meio de nota, o governo municipal informou que está adequando o horário de funcionamento dos bares, restaurantes e casas de shows por meio de um novo decreto municipal, que será editado ainda nesta sexta-feira (21).

A prefeitura ainda destacou que uma ação integrada foi realizada na quinta (20) em bares e restaurantes para cumprir a determinação judicial.

(Com informações do G1)