PF CONCLUI INQUÉRITO QUE APUROU A COMPRA DE VENTILADORES PULMONARES PELA PREFEITURA DE RECIFE NO ANO DE 2020

A Polícia Federal concluiu ontem (29/04/2021) investigação sobre aquisição de ventiladores pulmonares pela empresa sediada no estado de São Paulo – Operação Apneia.

Após um ano de tramitação do inquérito policial, com a deflagração de três fases da citada operação policial, e mediante colaboração de outros órgãos, especialmente da Controladoria Geral da União e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, foi possível desvendar delitos praticados por empresários e servidores públicos, relacionados à contratação de empresa para fornecimento de respiradores sem certificações da ANVISA ou de quaisquer outras procedências, para enfrentamento à Pandemia de Covid-19.

Foram apuradas fraudes na contratação da empresa e na execução do contrato, inclusive pagamento indevido por 50 respiradores em 1º de abril de 2020, sendo que somente foram entregues 35 desses. Essa entrega somente foi iniciada após mais de 20 dias após a efetivação desse pagamento, apesar de uma servidora ter atestado falsamente uma nota fiscal também falsa, antes da data do pagamento, como se a empresa já os tivesse entregue. Apurou-se, também, que o ordenador de despesas que determinou o pagamento tinha ciência dessa circunstância.

Restou igualmente apurado que responsáveis por um grupo empresarial paulista se utilizaram de microempresa “fantasma” para contratar com a Secretaria de Saúde de Recife, uma vez que empresas existentes de fato não poderiam contratar com órgãos públicos, por terem contraído débitos fiscais e previdenciários anteriormente. Tais débitos se aproximavam do patamar de R$ 10 milhões.

No total, foram indiciados três empresários e três servidores públicos. Apesar de a maioria dos indiciamentos ter ocorrido em agosto de 2020, as investigações prosseguiram para apuração da participação de outras pessoas e da materialidade de outros crimes. Nesse sentido, ao longo desta semana, a PF de Pernambuco recebeu dados de outro inquérito que tramita em Campinas/SP, no qual uma prefeitura, através de sua Secretaria de Saúde, esclareceu que chegou a utilizar os respiradores do mesmo modelo adquirido pela Prefeitura de Recife, contudo técnicos verificaram a inadequação da eficácia dos ventiladores pulmonares, razão pela qual estes foram devolvidos à empresa contratada.

Aos empresários indiciados, foram imputadas as condutas de falsificação de documentos e de terem sido beneficiados em dispensa irregular de licitação. O responsável pela empresa contratada foi indiciado também pelos crimes de sonegação fiscal e previdenciária, e ainda crime contra a saúde pública. As penas máximas, somadas, podem chegar a 35 anos de prisão.

Quanto aos servidores públicos envolvidos, um deles foi indiciado pelo crime de dispensar ilicitamente licitação pública, ao passo que aos demais foi também imputado o delito de peculato. Nesse caso, a pena máxima cominada é de 17 anos de prisão.

Comunicação Social SR/PF/PE.