JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA A SUSPENSÃO DE 225 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO INSS EM PERNAMBUCO

Uma organização criminosa que reside em Águas Belas é responsável pela maioria das fraude ao INSS, segundo a PF

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (16/09/2021), a  Operação CLEPSIDRA, com o objetivo de desarticular organização criminosa dedicada à prática de crimes em massa contra o Instituto Nacional do Seguro  Social (INSS), voltados sobretudo à obtenção fraudulenta de benefícios  previdenciários e assistenciais, mediante falsificação de documentos públicos,  uso de documentos falsos e estelionato majorado, além de lavagem de dinheiro.

A ação da Polícia Federal contou com a cooperação da Coordenação-Geral de  Inteligência Previdenciária e Trabalhista da Secretaria Especial de Previdência  e Trabalho do Ministério de Trabalho e Previdência (CGINT/SEPRT/MTP), que  em sua atribuição de fiscalização e controle identificou 225 benefícios  previdenciários e assistenciais sob suspeita de fraude.  Após representação da PF e manifestação favorável do Ministério Público  Federal, o Juízo da 23ª Vara da Justiça Federal em Garanhuns/PE, determinou  a expedição de 5 mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão domiciliar, 4 mandados de medidas cautelares diversas da prisão, mandados de  busca e apreensão para 13 endereços nas cidades de Águas Belas, Garanhuns, Caruaru e Recife, todos, no Estado de Pernambuco. Além disso, a Justiça  Federal determinou ao INSS a suspensão de 225 benefícios previdenciários e assistenciais obtidos mediante fraudes. 

Entenda o Caso: O Inquérito Policial foi instaurado na Superintendência Regional da Polícia  Federal no Estado de Pernambuco, para realizar a fase de investigação criminal  sobre a notícia da identificação de benefícios previdenciários e assistenciais obtidos mediante fraudes. Durante o trâmite do Inquérito Policial, a PF, com prévia autorização da Justiça, empregou técnicas e meios especiais de investigação e obtenção de provas, o  que, além de confirmar as suspeitas iniciais, possibilitou a descoberta da existência de uma organização criminosa, cuja maioria dos membros possui residência na cidade de Águas Belas, de onde realizam ações criminosas em série neste e em outros municípios do Estado de Pernambuco e em outros estados do Nordeste.

O modus operandi do grupo consiste primordialmente na obtenção, mediante  fraudes, com o recebimento de benefícios previdenciários após a morte de  segurados, e principalmente, através da falsificação de documentos para a  criação de pessoas fictícias e obtenção indevida de benefícios assistenciais.  As tarefas são distribuídas entre os componentes da organização em núcleos  compostos por fraudadores, os quais exercem a liderança e a coordenação das  ações do grupo; por falsificadores de documentos utilizados para a “criação de  pessoas fictícias”; pelos chamados “idosos de aluguel”, que utilizam as identidades falsas em nome de terceiros (inexistentes) perante a autarquia  previdenciária e outros órgãos; e por distribuidores, que compram e revendem parte dos cartões de benefícios obtidos mediante fraude.

O prejuízo causado ao INSS pela organização criminosa em razão das fraudes  identificadas foi de R$ 27.628.762,33, que representa o valor total dos  pagamentos mensais em relação aos benefícios previdenciários e assistenciais  indevidos.  Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de pertencimento a organização criminosa (art. 1º da Lei nº 12.850/2013), obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários e assistenciais, mediante falsificação de documentos públicos (art. 297 do CP), uso de documentos falsos (art. 304 do CP) e estelionato majorado (art. 171, §3º, do CP), além de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98). Com a ação de hoje e o cumprimento pelo INSS da determinação judicial de  suspenção dos 225 benefícios previdenciários e assistenciais obtidos mediante fraudes, identificados pela CGINT/SEPRT/MTP, será imediatamente evitado um prejuízo anual de R$ 3.173.456,00 (três milhões, cento e setenta e três mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais).

Sendo assim, estima-se uma economia adicional de R$ 27.754.130,97 (vinte e  sete milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, centro e trinta reais e noventa e sete centavos) em valores que, levando-se em conta a expectativa de vida da  população brasileira, seriam pagos indevidamente em relação aos 225  benefícios obtidos ilegalmente, acaso tais fraudes não tivessem sido identificadas e os benefícios, suspensos.

NOME DA OPERAÇÃO:

CLEPSIDRA é um relógio de água formado por dois vasos comunicantes com marcações, que era utilizado pelos antigos romanos e gregos para medir a passagem do tempo.  O nome da operação faz referência à principal sede da organização sob  investigação e ao principal modo de agir do grupo, consistente na criação de segurados fictícios, atribuindo-lhes tempo de idade.

Comunicação Social da Polícia Federal