O Ministério Público Eleitoral recomendou aos agentes políticos, como prefeitos, secretários municipais e vereadores que, mesmo havendo exceção permissiva diante da decretação de calamidade pública do Covid-19, a concessão de benefícios a pessoas físicas e jurídicas deve ser caracterizada por critérios objetivos. A medida visa assegurar que não aconteçam transgressões à legislação eleitoral, tendo em vista que 2020 é ano de eleições municipais. “A situação estabelecida pela crise gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes LER NOTÍCIA

Como a representação junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi recebida sem o pedido do sigilo procedimental, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informa que o requerimento de intervenção estadual é para o município de Goiana, na Região Metropolitana do Recife. O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, protocolou a representação, na quarta-feira (1º/04). A representação da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco está fundamentada em quatro linhas de investigações ― Procedimento LER NOTÍCIA

A população brasileira receberá ligações automáticas por meio do número 136 do Disk-Saúde para fazer avaliação à distância de sintomas, acompanhar evolução da doença e mapear áreas de risco de contágio dacovid-19. O Ministério da Saúde vai fazer ligações para cerca de 125 milhões de brasileiros. Ao atender a ligação a pessoa ouvirá uma voz de uma atendente virtual como se fosse uma consulta, por meio de uma voz artificial, que vai fazer uma triagem LER NOTÍCIA

A pedido do Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) forneceu o cadastro de 140 mil médicos-veterinários brasileiros que, em caráter emergencial, poderão ser recrutados para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país, no enfrentamento do novo coronavírus (SARS-Cov-2).   “É um contingente qualificado de profissionais de Saúde Única à disposição do Ministério da Saúde para auxiliar no que for necessário, com capacitação para cuidar da saúde animal, LER NOTÍCIA

O delegado Nehemias Falcão de Oliveira Sobrinho é o novo Chefe da Polícia Civil de Pernambuco. Na função de subchefe da PCPE desde novembro de 2017, ele substituirá o delegado Joselito Kehrle do Amaral, que deixa o posto mais alto da corporação a pedido, por questões pessoais. Nesta quinta-feira (02), a mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado, em ato assinado pelo governador Paulo Câmara. Em virtude das recomendações sanitárias, não haverá solenidade de LER NOTÍCIA

Nesta quarta-feira (1º/04), o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, protocolou representação junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para que seja decretado intervenção em um município pernambucano. A vasta documentação colhida nos procedimentos de investigações comprovam nove ilicitudes, com práticas de infrigência a vários princípios constitucionais, conduta de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. A representação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está fundamentada em quatro investigações ― Procedimento Investigatório LER NOTÍCIA

As crianças e adolescentes estão isoladas como proteção ao novo coronavírus, mas não sozinhas. Qualquer toque no corpo da criança ou adolescente com finalidade sexual é crime, assim como a utilização do corpo delas para fins libidinosos. Denuncie. Para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade a ficar em alerta também, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou campanha para afirmar que está atento, bem como as instituições parceiras, ao aumento dos casos de LER NOTÍCIA

Diante da situação de calamidade pública imposta ao Estado de Pernambuco com a chegada da pandemia da COVID-19; da estimativa de que 20% dos casos graves da COVID-19 irão demandar acesso à rede hospitalar; e de que 5% dos infectados precisarão acessar leitos de tratamento intensivo, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, recomendou aos gestores municipais que promovam a estruturação da rede municipal de saúde e a adoção LER NOTÍCIA

A Polícia Federal alerta para um novo golpe no WhatsApp que promete a liberação de um auxílio emergencial no valor entre R$ 600 a R$ 1.200 para quem fizer um cadastramento. O link que está sendo enviado para as contas do WhatsApp e Facebook não está mais ativo e começou a circular no final da semana passada, logo após o congresso nacional aprovar a medida que ainda deve passar pela votação no Senado e sanção LER NOTÍCIA

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16, que dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações. Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as medidas LER NOTÍCIA