MPPE FAZ RECOMENDAÇÃO PARA SANAR IRREGULARIDADES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO SÍTIO PEBA E DO POVOADO CURRAL NOVO, EM ÁGUAS BELAS

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Águas Belas, fez recomendação à Prefeitura do município no sentido de deflagrar, no prazo de até 90 dias, diligências para sanar as irregularidades encontradas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) Camilo Valentim, localizada no Sítio Peba; e Nossa Senhora de Lourdes, situada no Povoado Curral Novo.

Na USB Camilo Valentim, a recomendação é para corrigir o sistema de cobertura, uma vez que há falhas de estanqueidade, resultando em diversos pontos de infiltrações no interior do imóvel, além de forte odor de mofo em todos os ambientes do prédio. Além disso, sugere a construção de uma sala de reuniões e educação em saúde, sala de almoxarifado, consultório odontológico, sala de nebulização, área de compressor, sanitário para deficiente, abrigo de resíduos sólidos, depósito de lixo e sala para ACS – todos, espaços  exigidos pela legislação de regência.

O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Pedro Felipe Cardoso Mota Fontes e publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 22 de janeiro de 2025, recomenda ainda a contratação da equipe técnica para atuar na UBS, com implantação do sistema de ponto eletrônico.

Os serviços recomendados para a UBS Nossa Senhora de Lourdes são a correção na estrutura física da unidade; construções de área de compressor, sanitário para deficiente, abrigo de resíduos sólidos, depósito de lixo, sala para ACS e sala de curativos (todos exigidos pela legislação de regência); abastecimento e ligação dos banheiros à rede de água e esgoto; adequação da unidade aos critérios estabelecidos na norma ABNT NBR 9050/2020; disponibilização dos equipamentos necessários para o sistema prevenção e combate a incêndio e pânico; solicitação do Atestado de Regularidade (emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco) e contratação de equipe técnica para atuar na Unidade, com implantação do sistema de ponto eletrônico.

A Promotoria de Justiça concedeu prazo improrrogável de 10 dias para que a Prefeitura de Águas Belas envie resposta por escrito, com toda a documentação comprobatória. O não atendimento à recomendação implicará na tomada das medidas legais necessárias a fim de que seja garantido o direito dos cidadãos, nos moldes da Constituição Federal.