Além de Júlio Werner Silva Cajueiro e Paloma Carreras Blanco, representante e procuradora da empresa, respectivamente, Rodolfo incluiu nos depoimentos o ex-secretário nacional da Juventude, Francisco de Assis Costa Filho; os ex-presidentes da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Rodrigo Sérgio Dias; da Codern (Cia Docas do Rio Grande do Norte), Fernando Dinoá Medeiros Filho, e da CDRJ (Cia Docas do Rio de Janeiro), Tarcisio Tomazoni. Os órgãos do governo e as estatais foram algumas das entidades públicas que contrataram a Linkcon.
Inspeção do TCU (Tribunal de Contas da União) constatou que, mesmo tendo assinado, desde 2016, contratos de mais de R$ 73 milhões na área de TI com quatro ministérios (Turismo, Saúde, Defesa e da Integração Nacional) e vários órgãos públicos e empresas estatais, a empresa tinha sede, na época da assinatura dos contratos, em um pequeno salão de beleza de Jupi, cidade de 13 mil habitantes. “As condições físicas da sede afiguram-se incompatíveis com o faturamento da empresa”, constatou o relatório do TCU.
Diz ainda o TCU que sua investigação descobriu “documentos falsificados, atestados de capacidade técnica adulterados e pagamentos sem qualquer comprovação de prestação de serviços” nos contratos da Linkcon. Rodolfo justifica seu requerimento pela necessidade de se debater, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, “as constatações do TCU”. Não está decidida ainda a data dos depoimentos.
A PM informou que o adolescente foi flagrado tentando furtar a moto de um policial que estava no estacionamento da 8ª CIPM, ele foi flagrado por uma viatura que chegava na Unidade Militar, com ele foi encontrado um simulacro de revólver e três big-bigs de maconha. O adolescente foi levado para delegacia, onde foram adotadas as medidas cabíveis.
Genielson Pereira, foi localizado no ponto onde estava trabalhando, foi informado que contra ele havia um mandado de prisão pela prática de homicídio, o individuo não reagiu a prisão, foi levado para delegacia de onde foi recolhido ao Sistema Prisional.
Uma motocicleta Honda CG 125, cor verde, placa KJC-5055, furtada no município de São João, foi recuperada pela Polícia Militar na noite desta terça-feira (9), no bairro da Cohab 3, na cidade de Garanhuns.
O efetivo do GATI recebeu informações da localização da moto e com apoio da ROCAM e NIA, conseguiu localizar a mesma, um elemento que estava com a motocicleta conseguiu fugir, ela foi levada para delegacia onde foram adotadas as medidas cabíveis para ser devolvida ao proprietário.
Amorim morreu em casa, no Rio de Janeiro, quando sofreu um infarto fulminante — informação confirmada pela mulher dele.
Paulo Henrique Amorim estava na Record TV desde 2003 e deixa um legado para o jornalismo brasileiro, uma vez que passou por diversos jornais, revistas e emissoras de televisão do país.
Paulo Henrique estreou no jornal A noite, em 1961. Depois foi trabalhar em Nova York, como correspondente internacional da revista Realidade e, posteriormente, da revista Veja.
Na televisão, passou pela extinta TV Manchete e pela TV Globo, também como correspondente internacional.
Em 1996, foi para a TV Bandeirantes, onde apresentou o Jornal da Band. Depois, foi para a TV Cultura. Em 2003, foi contratado pela TV Record, onde apresentou o Jornal da Record. Ajudou a criar a revista eletrônica Tudo a Ver na emissora. Depois, assumiu a apresentação do Domingo Espetacular, onde ficou até junho deste ano.
Amorim deixa uma filha e a mulher, Geórgia Pinheiro.
Uma moto roubada no último dia (7), foi localizada pela ROCAM nesta terça-feira (9), em um matagal no bairro da Cohab 2, em Garanhuns, no Agreste pernambucano.
A motocicleta Honda CG 150, estava sem placa e foi realizada consulta através da numeração do chassi, o proprietário foi localizado e o veículo conduzido para 1ª delegacia onde foram adotadas as medidas cabíveis.
Valdo Bezerra, estava com mandados de prisão da comarca de Capoeiras e Pesqueira
Parte dos roubos praticados por ele aconteceram na cidade de Capoeiras, o elemento foi levado para delegacia, autuado em flagrante e recolhido ao Sistema Prisional.
Rio de Janeiro tem a situação mais crítica, com 187% das vagas ocupadas
De um total de 21.329 adolescentes com restrição de liberdade, 17% ainda não foram sentenciados pela Justiça. As secretarias do Pará, Amapá e Roraima foram as únicas que não responderam.
Os dados, coletados entre 11 e 26 de junho, apontam que a situação no Rio de Janeiro é a mais crítica, seguida por Rio Grande do Sul, Acre e Pernambuco. É importante, porém, lembrar que a rotatividade nesses centros é grande e que esses números podem variar rapidamente.
O Rio apresentava uma ocupação de 187% no sistema no dia 13 de junho. Segundo o Ministério Público, o governo fluminense vem descumprindo há mais de uma década pactos e decisões judiciais que determinaram a ampliação de vagas e a oferta de condições dignas aos internos.
Devido à superlotação, é um dos estados que, ao lado de Pernambuco, Ceará, Bahia e Espírito Santo (apenas em uma unidade), foram obrigados a partir de maio a soltar adolescentes para cumprir uma decisão provisória do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a pedido das Defensorias Públicas locais.
A medida, cujo julgamento definitivo pela Segunda Turma do STF está marcada para 6 de agosto, determina que a quantidade de jovens internados em cada unidade socioeducativa dessas regiões não pode passar de 119% da sua capacidade.
Pernambuco, no total, estava acima deste limite, mas agora conta com uma taxa de ocupação de 118%. No mês passado, soltou 55 jovens e tinha outros 47 em avaliação. Há um déficit de 285 vagas para jovens no estado e a unidade de Arcoverde, no sertão de Pernambuco, é a mais lotada, com 21 lugares e 47 internos.
Esses adolescentes estão sendo liberados pouco a pouco, após análises individuais feitas pelos juízes. Há duas possibilidades para eles: liberdade assistida para aqueles que cometeram infrações leves, como tráfico de drogas sem armas, furto ou dano ao patrimônio —caso da maioria das solturas no Rio—, e internação domiciliar, para quem atuou com violência ou grave ameaça.
Os critérios para a soltura são definidos por cada juiz, mas, de maneira geral, eles devem considerar a gravidade da infração, a idade e o comportamento do jovem, o tempo de internação cumprido e medidas socioeducativas anteriores. Os casos de crimes menos graves têm prioridade.
Apesar de ser preocupante, a situação do sistema socioeducativo no Brasil é menos desanimadora que a do sistema penitenciário, onde havia quase o dobro de presos em relação às vagas disponíveis em 2016, último levantamento do governo federal. Entre os adultos, a porcentagem de prisões sem condenação também é bem mais alta (40%).
Ainda assim, as condições em que os jovens ficam inseridos nos centros de internação muitas vezes são inaceitáveis, segundo a advogada Thaisi Bauer, coordenadora de projetos da ONG Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares).
“Há infestação de ratos e escorpiões e as condições físicas são precárias. Já vi meninos fazendo fogo com a fiação exposta para esquentar o café e comendo com as mãos, porque não havia talheres”, conta ela, que acompanha a situação dos jovens e realiza inspeções nas unidades pernambucanas.
“É o inferno”, resume Luiz, 17, que foi detido por tráfico de drogas e conseguiu a liberdade assistida em junho, após um mutirão judicial (seu nome foi trocado para preservar sua identidade).
Ele conta como sobreviver: “Primeiro, você precisa se defender. Falta tudo. Não aprendemos nada que preste. Quem não se defende cai logo”, diz.
Ele entrou no sistema aos 15 anos e já passou por duas unidades diferentes, ambas na Grande Recife. “Uma era menos ruim do que a outra. Já dormi no chão duro porque tem muita gente, já apanhei muito. Sem falar na sujeira, tem muito rato nas celas. E a comida é péssima”, relata.
A advogada do Gajop também destaca o problema da alta letalidade de jovens dentro dessas unidades. “Pernambuco é um dos estados que mais mata adolescentes que cometem atos infracionais. Nos últimos cinco anos, tivemos 49 mortes dentro do sistema”, afirma.
O governo diz que os números oficiais apontam 32 assassinatos no período e que a última morte violenta ocorreu em junho de 2017. Também ressaltou que, até o fim de 2019, abrirá mais 180 vagas com a inauguração de duas unidades.
Luiz quase entrou para a estatística. No ano passado, teve que se esconder no meio de ferros pontiagudos para não ser assassinado por um grupo rival. “Olha a cicatriz aqui nas minhas costas”, mostra ele.
A mãe diz temer pela vida do filho mesmo depois da liberdade. Sem emprego, ela vai vender o pouco que tem para tentar a vida numa cidade do interior quando tiverem autorização. “Não tem muita diferença para um presídio. Meu filho foi pego com droga, acha que adiantou alguma coisa ficar lá?”, questiona.
Para Bauer, não adiantou. Ela acha que a melhora do sistema socioeducativo deve começar pela sensibilização do Judiciário. “É preciso que a Justiça cumpra o que está escrito na Constituição e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A medida socioeducativa em meio fechado deve ser excepcional”, defende.
O presidente da Fundação Casa e secretário da Justiça e Cidadania de SP, Paulo Dimas Mascaretti, segue a mesma linha antipunitivista. “O local onde o adolescente fica internado não é uma prisão, mas um espaço para ter como alcançar reinserção social”, diz.
Estado com o maior contingente de adolescentes infratores abrigados em unidades, São Paulo tem 87% de ocupação e nenhum dos seus 143 centros socioeducativos superlotados, segundo Mascaretti. São cerca de 8.000 internos para mais de 9.000 vagas.
O cenário foi possível, segundo ele, com as mudanças implementadas na transformação da extinta Febem (Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor) —que acumulou denúncias de maus-tratos— em Fundação Casa, embora casos de agressões ainda sejam registrados.
Uma dessas mudanças foi a criação de unidades menores espalhadas por 52 cidades paulistas, o que acarretou custo maior por jovem. Hoje o gasto é de R$ 11 mil mensais, ante até R$ 2.500 no caso de adultos em prisões.
A situação das unidades de semiliberdade, nas quais os infratores dormem mas podem realizar atividades externas durante o dia, é melhor. Não há superlotação no geral e apenas MG ultrapassa a capacidade: 219 jovens em semiliberdade e 212 vagas.
(Com informações da Folha de São Paulo)
Flávio José Gomes da Silva, de 26 anos e Lenilson Santos de Araújo, foram alvejados com disparos de arma de fogo, eles foram socorridos para a emergência do Hospital Regional Dom Moura, onde Flávio acabou morrendo.
Nem, está foragido e sendo procurado pela Delegacia de Homicídios que já está investigando o caso, o corpo da vítima fatal foi encaminhado para o IML de Caruaru.
O deputado pernambucano argumentou a Mourão que a reestruturação atenderá disposição da empresa aérea Azul de utilizar Garanhuns em suas rotas regionais. “A reestruturação do aeroporto de Garanhuns, que faz parte de um plano de aviação regional já em operação por uma empresa aérea, contempla a adequação da pista às normas exigidas pela Infraero”, informa o documento entregue ao vice-presidente da República.
Sem mencionar o governador Paulo Câmara, Mourão classificou como “populista” e “demagógica” a posição contrária à reforma da Previdência Social de alguns governadores do Nordeste.
Segundo o vice-presidente da República, estes governadores agem “para inglês ver”, pois, na verdade, na sua opinião, desejam reservadamente que os estados sejam incluídos na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Previdência, como propunha o texto original do governo, evitando, assim, o desconforto de embates nas Assembleias Legislativas.
Fernando Rodolfo foi a Mourão comunicar oficialmente o apoio à PEC da Previdência e seu alinhamento à base do governo. “O senhor pode contar com meu voto nas grandes decisões do governo”, declarou.
