A Polícia Militar prendeu um elemento de 45 anos na noite de terça-feira (9/10), no bairro da Brasília, em Garanhuns, acusado de agredir duas mulheres.
A polícia informou que as vítimas, de 18 e 42 anos, compareceram à delegacia de polícia e prestaram queixa informando que haviam sido agredidas e ameaçada pelo indivíduo, morador da Avenida Santa Terezinha, bairro do Magano. Durante as rondas no policiamento conseguiu localizar o suspeito que foi preso e levado à delegacia sendo autuado em flagrante e liberado após pagamento de fiança.
O Brasil vive um momento crucial em sua democracia e, no processo eleitoral, é legítima a pluralidade de ideias e de projetos políticos que expressem os diversos anseios e ideais da nossa população. Contudo, as manifestações políticas devem sempre respeitar os princípios e valores fundamentais da ordem republicana, notadamente a tolerância, a dignidade da pessoa humana e o objetivo comum de construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
É crucial, portanto, que o salutar confronto de ideias neste período eleitoral não descambe no discurso de ódio e em manifestações discriminatórias, as quais, por sua natureza, violam o princípio democrático. O crime de racismo, declarado inafiançável e imprescritível pelo Constituinte originário, deve ser repudiado e combatido por todos os cidadãos brasileiros, independentemente de suas convicções políticas e das correntes ideológicas que abracem.
O delicado momento vivido por nossa jovem democracia exige de todos o empenho por manter a união do povo brasileiro em toda a sua diversidade, não apenas de raça, sexo e cor, mas também de origem. Os representantes da advocacia nordestina manifestam, pois, seu permanente e intransigente compromisso com os valores democráticos e com o combate a todas as formas de racismo e de discriminação.
OAB ALAGOAS – Presidente Fernanda Marinela
OAB BAHIA – Presidente Luiz Viana
OAB CEARÁ – Presidente Marcelo Mota
OAB MARANHÃO – Presidente Thiago Diaz
OAB PARAÍBA – Presidente Paulo Maia
OAB PERNAMBUCO – Presidente Ronnie Duarte
OAB PIAUÍ – Presidente Francisco Lucas
OAB RIO GRANDE DO NORTE – Presidente Paulo Coutinho
OAB SERGIPE – Presidente Inácio Krauss
Equipe de Comunicação da OAB-PE
A Câmara terá a competência de implementar medidas, inclusive preventivas, que permitam a redução da litigiosidade e dos conflitos propostos pelo MPPE envolvendo o Poder Público, especialmente os de natureza coletiva.
“Apresentei essa ideia ao Governo do Estado. Ela serve como fator de negociação e conciliatório para dar celeridade e efetividade a algumas demandas que não podem ser tratadas com morosidade, sob pena de causar danos a cidadania”, revelou o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros.
Assim, a Câmara também realizará reuniões para o conhecimento, a discussão e a implementação de medidas destinadas à prevenção e à resolução de litígios, a fim de reduzir a judicialização. As reuniões serão na sede do MPPE ou, excepcionalmente, em outro local.
“O Governo de Pernambuco reconhece a relevância do MPPE na defesa e na proteção de direitos coletivos e difusos da população. Adotar como política de governo o permanente diálogo com nossa Instituição, a fim de conciliar a ação governamental com a atuação ministerial, é uma importante conquista para os dois lados e para a sociedade pernambucana”, assegurou Francisco Dirceu Barros.
Para o procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, “a instituição da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos pode contribuir bastante para a consecução dos objetivos comuns de aprimoramento da prestação dos serviços públicos e é uma demonstração da maturidade das relações institucionais, em que devem prevalecer a confiança mútua, a compreensão da diversidade de papéis desempenhados pelos órgãos públicos e a percepção de que muitas controvérsias serão melhor solucionados caso sejam utilizados mecanismos mais flexíveis do que os oferecidos pelo processo judicial tradicional”.
Outro dever da Câmara é promover a celebração de termo de compromisso para resolução de conflitos, judiciais ou extrajudiciais, entre o Governo e o MPPE. Além de estimular a solução consensual de conflitos submetidos ao Poder Judiciário, elaborando um termo de acordo judicial.
A existência da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos, no entanto, não afasta a realização de outras ações do MPPE no âmbito de inquérito civil ou ação judicial sob sua atribuição.
Os processos de discussão, elaboração, formalização e de adimplemento dos compromissos ou acordos judiciais observarão os princípios de direito público e coletivo, nomeadamente os de publicidade, legalidade, moralidade, eficiência, lealdade, boa-fé, prevenção, precaução e responsabilidade.
O MPPE será representado na Câmara pelo subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da área específica em discussão; um membro indicado pelo procurador-geral de Justiça, que será o promotor de Justiça responsável pelo procedimento de investigação ou ação judicial em discussão. Caso haja impossibilidade do promotor responsável comparecer, a indicação recairá preferencialmente em membro do MPPE com expertise em negociação e resolução de conflitos.
Já o Estado de Pernambuco será representado pelo procurador-geral do Estado, pelo secretário da Casa Civil e pelo secretário de Estado responsável pela matéria. A Secretaria da Câmara será exercida pelo chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça.
Ainda poderão ser convidados a participar de reuniões da Câmara secretários de Estado, o controlador-geral do Estado, coordenadores de Centros de Apoio Operacional do MPPE, empreendedores, entidades ou cidadãos interessados.
A solicitação para atuação da Câmara ocorrerá exclusivamente por iniciativa de secretário de Estado ou de membro do MPPE responsável pelo procedimento investigatório ou ação judicial. Ela será dirigida respectivamente ao secretário de Estado de Casa Civil e ao subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
O acordo para a criação da Câmara tem vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado, alterado ou rescindido unilateralmente por qualquer das partes. Entretanto, ele não envolve transferências de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada parte aplicar recursos próprios no cumprimento de suas competências.
Uma moto roubada foi recuperada em uma abordagem da Polícia Militar, na tarde desta segunda-feira (8), no município de Jurema, no Agreste de Pernambuco.
A Polícia Militar realizava rondas na Rua do Trevo, quando abordou Elton Cláudio Lucena, de 18 anos, ele estava com a moto Honda Pop-100, sem placa e as carenagens, através do chassi foi realizada a consulta dos dados e constatado que era roubada. O condutor foi encaminhado para o plantão da 18ª Delegacia Seccional, em Garanhuns, onde foram adotadas as medidas cabíveis.
O homem que tem 64 anos, foi flagrado pela companheira na cama abusando sexualmente da menina de 7 anos, as informações foram repassadas a Polícia Militar pela mãe da vítima, o idoso foi levado para delegacia de Polícia Civil, autuado em flagrante e encaminhado para audiência de custódia.
Segundo a Polícia Militar, o suspeito José Adelmo da Silva morador do bairro Bom Conselho foi preso poucos instantes após pra ticar o crime. No momento da prisão ele ainda tentou se esconder do policiamento. O Facão usado no crime também foi apreendido com ele.
A polícia informou ainda que após a prisão a população tentou linchar o suspeito, sendo necessário apoio de outras guarnições para conter os populares. Ainda no momento do ocorrido a vítima foi socorrida para o hospital local onde veio a óbito.
O Adelmo foi levado à Delegacia de Polícia Civil e autuado em flagrante pela prática de homicídio.
Emerson Hernando dos Santos, de 26 anos, estava em um bar quando se desentendeu com um elemento que deixou o local, retornou armado com uma faca, lesionou a vítima que foi levada para o Hospital Maria da Penha e transferida para o Regional do Agreste em Caruaru.
A Polícia Militar informou que realizou rondas mais não localizou o suspeito, o caso será investigado pela Polícia Civil.
João Júnior de Souza, de 43 anos, conduzia uma Picape Strada, quando perdeu o controle da direção e o veículo capotou, o capotamento aconteceu entre Jurema e o povoado de Queimadas, onde ele morava. João sofreu ferimentos graves, foi socorrido pelo Samu para o hospital municipal e removido para o Hospital da Restauração, em Recife, onde veio a óbito na noite do sábado.
Evento ocorreu hoje (08) e incluiu presença de oficiais de Justiça. O próximo público-alvo é formado por policiais
Na ocasião, os participantes receberam orientações atualizadas sobre a Lei Maria da Penha. “O seminário traz conhecimento, sensibiliza e informa quando a legislação. Esses profissionais que aqui estiveram, vão poder sair mais capacitados para atuarem no dia a dia, quando chega uma ocorrência por exemplo. A ideia é deixar o acolhimento sempre melhor, a toda e qualquer vítima de violência e desmistificar quaisquer dúvidas sobre gênero e a aplicação da lei em si, evidenciando que de crianças à idosas, toda e qualquer mulher se encaixa na lei”, explica a secretária da Mulher de Garanhuns, Walkíria Alves.
Fortalecimento de Rede — A coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município de Quipapá, Laura Soares, esteve no seminário. Ela destacou como, na prática, essa capacitação continuada contribui para o trabalho socioassistencial. “Hoje, no cenário em que trabalhamos, seja em visitas de campo ou em escolas por exemplo, precisamos estar preparados para esclarecer as dúvidas. Observo que há carência por parte de algumas mulheres sobre seus direitos perante à lei”, ressaltou.
Estiveram presentes ainda representantes da Delegacia da Mulher, Primeira Vara Criminal, Conselho Tutelar, Secretaria de Administração, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Conselho do Idoso, Ministério Público, Defensoria Pública, Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito de Garanhuns, Juizado Especial Criminal, Segunda Vara da Família, gestoras das Organizações do Agreste Meridional e Ceapa.
